Aviso Importante: Leia com atenção.

Antes da contratação, é essencial que você leia minuciosamente os termos e condições do presente Termos e Condições de Uso ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você estará confirmando sua plena compreensão e concordância com todas as cláusulas presentes.

Caso não concorde com os Termos, evite continuar com a contratação. Se já efetuou a compra, poderá solicitar o reembolso dentro do período de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

1. PARTES

PRODUTORA: Instituto Raffa Moura, com sede em São Paulo - SP neste ato representado(a) por seu(sua) sócio(a) administrador(a), Instituto Raffa Moura, doravante denominada CONTRATADA.

PRODUTORA: Bigbot Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 50.642.455/0001-89, com sede em Indaiatuba – SP, neste ato representado(a) por seu(sua) sócio(a) administrador(a), André Luís de Oliveira Neves doravante denominada PLATAFORMA.

GATEWAY DE PAGAMENTOS:

- ASAAS - inscrita no CNPJ sob o nº 19.540.550/0001-21, com sede em Joinville - SC, denominada Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.

- Stripe - inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46,com sede em São Paulo - SP, denominada Brasil Soluções de Pagamento Ltda. - Instituição de Pagamento

- Pagar.me do Grupo StoneCo, inscrita no CNPJ sob o nº 18.727.053/0001-74, com sede em São Paulo - SP, denominada Provedor de Serviços de Pagamento (PSP).

USUÁRIO-ALUNO: O beneficiário do uso do infoproduto, identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento no momento da Compra, sendo doravante denominado CONTRATANTE.

Este Termo estabelece as disposições que regem os direitos e responsabilidades associadas à aquisição e utilização do infoproduto denominado "Uma jornada com direção” e os materiais suplementares correspondentes.

Este documento estará acessível ao USUÁRIO-ALUNO a todo momento através da Plataforma Bigbot na página denominada "Termos de Uso" sempre visível no rodapé do portal, tendo o USUÁRIO-ALUNO total acesso antes de expirar o período de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o USUÁRIO-ALUNO ler os Termos e decidir pela rescisão do INFOPRODUTO com reembolso integral dos valores, desde que dentro do prazo de arrependimento estabelecido de 7 (sete) dias corridos ao total, já considerando o período previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Os Termos também serão enviados no grupo de Whatsapp (ou outro), permitindo ao USUÁRIO-ALUNO a oportunidade de ler os Termos e decidir sobre a rescisão do INFOPRODUTO.

2. OBJETO:

Os recursos são oferecidos, desenvolvidos, gerenciados e detidos pela PRODUTORA e consistem nas seguintes entregas:

2.1. Série Uma jornada com direção

2.2. ESTRUTURA CURSO

Órgão Eletrônico Basic 1

• Manual Introdutório para Organistas

• Método Organista Basic 1

• Estudos para Órgãos 1

• Manual Introdutório Órgão Eletrônico Básico 1

Educação Musical - Teoria e Solfejo

• Educação Musical - Teoria e Solfejo

Musicoterapia

• Musicoterapia Basic 1

• Socioemocional Basic 1

Categoria: Canto Sacro

• Canto Sacro - Parte 1

• Canto Sacro - Parte 2

• Canto Sacro - Parte 3

• Canto Sacro - Parte 4

- Suporte direto: Disponibilizamos suporte personalizado com os instrutores através de e-mail e/ou WhatsApp, com prazo de retorno de até 05 (cinco) dias úteis, garantindo uma experiência de aprendizagem contínua e de qualidade;

- Certificado de Conclusão: Emitido ao final das aulas, mediante cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada módulo.

Alterações: As datas e prazos podem ser ajustados por motivos de força maior, sendo o USUÁRIO-ALUNO informado previamente.

3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO

A aquisição do INFOPRODUTO se dará através da Plataforma Asaas, Stripe ou Pagar.me através do link gerado pela página: https://lp.institutoraffamoura.com.br/ ou https://institutoraffamoura.bigbot.com.br. O investimento total referente ao INFOPRODUTO corresponde ao valor disponível na página de vendas, o qual poderá ser pago através das opções de pagamento disponíveis Asaas, Stripe ou Pagar.me, conforme previamente escolhidos pelo USUÁRIO-ALUNO.

3.1. Ao optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o USUÁRIO-ALUNO declara estar ciente e de acordo que o acesso e utilização do infoproduto não estão vinculados à quantidade de parcelas escolhidas. O curso poderá ser concluído em prazo diverso (inferior ou superior) ao do parcelamento. Dessa forma, não haverá qualquer direito a ressarcimento, abatimento ou devolução de valores caso o USUÁRIO-ALUNO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso durante o período em que o acesso ao infoproduto estiver disponível.

3.2. O USUÁRIO-ALUNO concorda que, ao optar pelo pagamento parcelado, a conclusão do INFOPRODUTO não interrompe ou exonera a sua obrigação de quitar todas as parcelas assumidas. O pagamento integral é devido independentemente do momento de conclusão do curso.

3.3. Em nenhuma hipótese - a menos que autorizado expressamente por escrito pela PRODUTORA por meio de e-mail oficial alunos@bigbot.com.br - o USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar o chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão de crédito, sob pena das medidas judiciais cabíveis cíveis e/ou penais.

3.4. O USUÁRIO-ALUNO declara-se ciente de que, em caso de inadimplemento das obrigações previstas neste Termo, a PRODUTORA poderá adotar todas as medidas legais cabíveis, incluindo a negativação do nome do USUÁRIO-ALUNO em cadastros de inadimplentes, bem como a propositura de ações judiciais cíveis e/ou criminais pertinentes. Além disso, o acesso do USUÁRIO-ALUNO à Plataforma do INFOPRODUTO e aos grupos poderá ser bloqueado até que o débito seja integralmente quitado, sem que isso afaste a obrigação de pagamento do valor total do INFOPRODUTO.

4. ACESSO

Para acessar o INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdo de apoio, o USUÁRIO-ALUNO deverá efetuar cadastro por meio da plataforma do Infoprodutor na plataforma Bigbot (https://institutoraffamoura.bigbot.com.br) através de link recebido no e-mail cadastrado em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após a confirmação da compra, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela plataforma Bigbot, mediante criação de login e senha de acesso, contendo nome, CPF, endereço, e-mail e telefone.

4.1. O USUÁRIO-ALUNO assume total responsabilidade pelas informações fornecidas durante o seu cadastro, garantindo a veracidade e precisão desses dados. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO-ALUNO. É importante ressaltar que o USUÁRIO-ALUNO confirma que, caso haja qualquer discrepância nas informações fornecidas, seu acesso ao INFOPRODUTO poderá ser prejudicado até que as orientações de acesso sejam realizadas, os quais no caso de qualquer problema com acesso deverá entrar em contato através do e-mail: alunos@bigbot.com.br.

4.2. O INFOPRODUTO foi adquirido pelo prazo determinado de acordo com o plano adquirido a contar da data de compra.

4.3. O acesso ao INFOPRODUTO não se trata de uma prestação continuada, sendo que todas as Aulas gravadas e Modelos de Documentos estarão disponíveis na Plataforma, desde o período de acesso, contando as Aulas ao Vivo como um bônus, sendo a sua execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO-ALUNO no acesso ao INFOPRODUTO, não à participação.

4.4. O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, não podendo o USUÁRIO-ALUNO emprestar, ceder, gravar sem autorização - mesmo que para uso próprio - ou compartilhar, sob pena de responsabilização cível e/ou criminal. Aqui fica incluso o uso dos Modelos de Documentos, que não poderão ser compartilhados com Terceiros não-alunos.

4.5. O acesso ao INFOPRODUTO e grupos, poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado por parte da PRODUTORA, sem necessidade de aviso prévio, em casos de:

(i) atraso de 02 (três) parcelas no pagamento;

(ii) violação às regras de conduta estabelecidas na cláusula 4.6;

(iii) compartilhamento de senhas;

(iv) em caso de atividades suspeitas;

(v) para apuração de irregularidades;

(vi) para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento.

4.6. O USUÁRIO-ALUNO possui direito de acesso ao grupo de Whatsapp e/ou outra plataforma a ser definida pela PRODUTORA (como por exemplo, mas não se restringindo a, "Telegram") e troca de experiências por meio de mensagens eletrônicas por tempo indeterminado, enquanto o grupo perdurar, de forma gratuita, sendo que a PRODUTORA se reserva o direito de encerrar o Grupo e a venda de infoprodutos sem aviso prévio, cumprindo sempre com os prazos aqui acordados de vigência do plano contratado.

4.7. A PRODUTORA se compromete a responder todas as mensagens que contenham relação com o tema "Uma jornada com direção” no Grupo dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.

4.8. O USUÁRIO-ALUNO se compromete a não compartilhar na Plataforma Bigbot ou grupos em qualquer rede social e/ou aplicativos de mensagens eletrônicas conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, discriminação.

4.9. O USUÁRIO-ALUNO está comprometido em respeitar às leis, termos e regulamentos das "Plataformas" e outros sites, abstendo-se de compartilhar conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, contenham vírus, mensagens de caráter político ou religioso, informações falsas ou religiosas desrespeitosas, ou que perturbem outros USUÁRIOS-ALUNOS. A PRODUTORA reserva-se o direito de remover conteúdos compartilhados em desacordo com as regras e de excluir o USUÁRIO-ALUNO de grupos e Plataformas, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual sem ressarcimento de valores.

4.10. O prazo de acesso contratado referente ao INFOPRODUTO adquirido pelo USUÁRIO-ALUNO tem início no momento da compra e é contínuo, não sendo permitidos períodos de suspensão.

4.11. O USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar a renovação do curso para alunos@bigbot.com.br, o qual poderá ser ofertado por qualquer valor a definir pela PRODUTORA, sem garantia de descontos ou de manutenção do mesmo preço da primeira compra.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

5.1. O INFOPRODUTO é disponibilizado ao USUÁRIO-ALUNO de maneira não exclusiva, limitada e exclusivamente para fins de informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial. A aquisição do INFOPRODUTO não implica, sob nenhuma hipótese, na transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o curso ou qualquer um de seus conteúdos, incluindo materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos pertencentes à PRODUTORA ou a terceiros que tenham autorizado seu uso. Esses materiais são protegidos conforme a legislação vigente e tratados internacionais aplicáveis.

5.2. O USUÁRIO-ALUNO compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar ou alterar esses materiais sem a autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer meio ou formato. O descumprimento dessas disposições sujeitará o USUÁRIO-ALUNO às sanções civis e criminais previstas em lei, devendo sempre respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional aplicável à proteção de propriedade intelectual, bem como os presentes Termos e quaisquer regulamentos específicos das plataformas ou sites utilizados em conexão com o INFOPRODUTO e seus materiais.

5.3. O USUÁRIO-ALUNO fica autorizado em caráter excepcional a gravar pequenos cortes de até 01 (um) minuto das aulas para postagens em seu perfil em redes sociais pessoais e profissionais, sempre deixando explícito que é ALUNO do Expert Instituto Raffa Moura.

5.4. O USUÁRIO-ALUNO fica autorizado a divulgar que é ALUNO do Expert Instituto Raffa Moura em suas redes sociais, profissionais e currículo.

6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

6.1 Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, o USUÁRIO-ALUNO deverá:

a. Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao curso deverão ser esclarecidas pelo USUÁRIO-ALUNO junto à do canal de atendimento alunos@bigbot.com.br);

b. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA;

c. Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao INFOPRODUTO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;

d. Acessar o INFOPRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma Bigbot, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;

e. Realizar os pagamentos conforme aquisição;

f. Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos;

6.2. Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, a PRODUTORA deverá:

a. Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO-ALUNO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;

b. Oferecer suporte ao USUÁRIO-ALUNO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da Expert do INFOPRODUTO no prazo de retorno de 05 (cinco) dias úteis através do e-mail alunos@bigbot.com.br;

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, o USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso do valor pago através do e-mail alunos@bigbot.com.br com prazo de retorno à solicitação de 05 (cinco) dias úteis, sendo o valor reembolsado da mesma forma que foi pago (se à vista ou parcelado) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis para pagamento da primeira parcela.

7.1. No caso de chegar ao final do INFOPRODUTO, na data de vigência contratada e o USUÁRIO-ALUNO estiver insatisfeito, por qualquer motivo, cada USUÁRIO-ALUNO terá direito a 01 (uma) sessão de 01 (uma) hora com o Expert Instituto Raffa Moura para traçar um plano de ação prático profissional, o qual deverá ser executado à risca pelo USUÁRIO-ALUNO, nada tendo mais a reclamar após isso.

7.2. A cláusula 7.1 é uma liberalidade da PRODUTORA e não garante resultados.

8. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

8.1. Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO-ALUNO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, cpf, e-mail, imagem, voz e telefone) sejam tratados, pela PRODUTORA de acordo com a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação do USUÁRIO-ALUNO;

(ii) Autorização do pagamento;

(iii) Atender às solicitações e dúvidas;

(iv) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(v) Divulgação de Prova Social atestando a qualidade do INFOPRODUTO;

(vi) Envio de brindes e divulgações;

(vii) Envio de aulas gravadas na Plataforma Bigbot;

8.2. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO-ALUNO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail alunos@bigbot.com.br:

(a) Ter acesso aos dados;

(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;

(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;

(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

8.3. Fica o USUÁRIO-ALUNO ciente desde já que a revogação de dados poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO, uma vez que as AULAS SERÃO GRAVADAS COM A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS-ALUNOS e se o USUÁRIO-ALUNO não concordar com a exposição de seu nome, imagem e voz, não deverá participar das AULAS AO VIVO e sim assisti-las gravadas.

8.4 A revogação do consentimento só poderá ser realizada até 1 (um) dia útil antes de cada aula ao vivo, pois após a gravação, as aulas ficarão disponíveis na Plataforma Bigbot para todos os alunos, podendo ser utilizada futuramente para novas turmas. Caso o USUÁRIO-ALUNO tenha algum motivo justificável para a revogação, deverá entrar em contato pelo e-mail alunos@bigbot.com.br.

8.5 O USUÁRIO-ALUNO poderá permanecer com a câmera e áudio desligados e omitir o seu nome durante a AULA AO VIVO, caso deseje ter a experiência completa sem divulgar os seus dados, o qual será de sua inteira responsabilidade a omissão dos dados para não ocorrer a exposição.

9. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E VOZ:

Através da aceitação do presente, o USUÁRIO-ALUNO autoriza a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionado, podendo a PRODUTORA, gravar, editar, reproduzir sem qualquer limitação e sem que nada seja devido ao USUÁRIO-ALUNO.

10. CONCORRÊNCIA E NÃO ALICIAMENTO

O USUÁRIO-ALUNO concorda e se compromete a não praticar, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdo da PRODUTORA, por um período mínimo de 01 (um) ano a contar da data de finalização do acesso do USUÁRIO-ALUNO ao infoproduto, bem como se compromete a não recrutar especialistas ou clientes da PRODUTORA, caso ocorra a violação, será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena das sanções previstas na legislação.

11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO-ALUNO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à Plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidades, entre qualquer outra hipótese relacionada.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO-ALUNO, não garantindo nenhum tipo de resultado, ganhos financeiros ou sucesso profissional, sendo reputada como uma obrigação de meio. Este Termo constitui apenas a venda e entrega dos itens mencionados na cláusula 2 - OBJETO - pertinente ao tema "Uma jornada com direção”.

12.1. O USUÁRIO-ALUNO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert Instituto Raffa Moura acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.

12.2. A PRODUTORA poderá substituir qualquer módulo ou outra aula que julgar pertinente ao INFOPRODUTO, desde que, com aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis, não ficando dependente de manter o conteúdo inicialmente divulgado na venda, mas possuindo a obrigação de conduzir aulas com o tema "Uma jornada com direção” e abrir votação no Grupo de Whatsapp para que a maioria dos alunos escolha o novo tema.

12.3. A PRODUTORA poderá substituir o Expert Instituto Raffa Moura no caso de doenças pessoais e/ou de familiares, falecimento de amigos próximos e/ou familiares, problemas com sinal de internet e/ou aparelhos informáticos e/ou qualquer intercorrência que venha a impossibilitar o acontecimento das aulas programadas, se comprometendo a usar dos melhores esforços para remarcar a aula e/ou substituir por Expert com conhecimento semelhante e/ou superior, devendo justificar e comprovar através de documentos o motivo do Expert Instituto Raffa Moura não estar disponível.

13. CERTIFICADO

A Plataforma emitirá ao USUÁRIO-ALUNO, certificado de conclusão em meio exclusivamente eletrônico, mediante conclusão de 100% (cem por cento) do conteúdo disponibilizado no INFOPRODUTO, todavia, o USUÁRIO-ALUNO declara sua integral ciência no sentido de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente INFOPRODUTOS que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes além da disponibilização das AULAS MENCIONADAS NA CLÁUSULA 2.

14.2. Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Se qualquer parte destes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS-ALUNOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4. O presente “Termos” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO-ALUNO.

14.5. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

14.6. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO-ALUNO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao e-mail informado no momento de seu cadastro na Plataforma Bigbot, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações através do e-mail: alunos@bigbot.com.br.

14.7 O USUÁRIO-ALUNO autoriza a PRODUTORA a criar canais de comunicação diretos ou indiretos, incluindo e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que a PRODUTORA possa manter o USUÁRIO-ALUNO informado sobre seus serviços da melhor maneira possível.

14.8. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração na plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO-ALUNO.

15. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO

O USUÁRIO-ALUNO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA independente de efetiva visualização.

15.1. O USUÁRIO-ALUNO, ao acessar e se cadastrar na Plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente.

15.2. Com o envio dos Termos de uso para e-mail cadastrado independente de comprovação de recebimento ou prosseguimento das aulas, o USUÁRIO-ALUNO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitamos os presentes Termos para todos os fins de direito.

15.3. A aceitação dos presentes Termos se dará com a Compra do INFOPRODUTO através da Plataforma BigBot personalizada para o Instituto Raffa Moura, sendo certo que estes Termos estão amplamente disponíveis para leitura e concordância antes e após o período de Compra.

16. FORO

Esse Termos será regido pela legislação brasileira, sendo competente o Foro de Indaiatuba, do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes Termos, o qual o USUÁRIO-ALUNO consente, expressamente e renuncia à competência e qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso surjam dúvidas em relação ao conteúdo deste documento, o ALUNO poderá entrar em contato com o PRODUTORA por meio do e-mail: alunos@bigbot.com.br com prazo para retorno de 05 (cinco) dias úteis.

É importante observar que este documento complementa os Termos de Uso da Plataforma Asaas, Stripe, Pagar.me e Bigbot e, em caso de divergência, os Termos de Uso da PRODUTORA prevalecerão.

Todos os direitos reservados à Instituto Raffa Moura (expert).

Última atualização 26/09/2025

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